Questões de Direito Administrativo

Exame 2009.3 da OAB/SP

Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Novos rumos para o crédito no Brasil

A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.

TRT-PR confirma demissão por justa causa para gerente que deu ração às subordinadas

Ele ofereceu ração de cachorro às funcionárias como presente pelo Dia Internacional das Mulheres

Jornada de trabalho na Black Friday: entenda os deveres e obrigações de empresas na data

Empregadores e colaboradores devem estar atentos às diretrizes das leis de trabalho durante um dos períodos sazonais mais importantes do varejo nacional

Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental

Vagas temporárias no Natal: quais são os direitos dos trabalhadores?

Advogado explica quais direitos os trabalhadores temporários têm assegurados pela legislação.

Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

Para o TST, a dispensa foi discriminatória.

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

Ação de trabalhador que mora em Guaraci (SP) deve ser julgada em Rio Brilhante (MS)

Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços.

Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários

Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados.

Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.

Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico

Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre.

Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem

A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação.

Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual

Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações.

Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego

O valor de R$ 300 mil foi considerado elevado pela 8ª Turma.

Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro

Para a 4ª Turma, as parcelas têm a mesma natureza jurídica.

Advogado: você sabe fidelizar seus clientes?

Por Beatriz Machnick.

Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada

A empresa pagava aluguel ao empregado pelo uso da moto.